Condições de Utilização
1. Geral
1.1. Convidamo-lo a visitar o Nobre Fondeza ("Website")
O nosso e-mail: info@nobre-fondeza.com
1.2. Este website disponibiliza informações sobre plataformas de terceiros ("Third-Party Platforms") para efeitos de negociação (os "Services")
1.3. Os presentes Termos regulam o seu ("You", "Your" ou "User") acesso ao Website e aos Services. Antes de aceder aos Services, deve ler estes Termos com atenção. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e o proprietário do website. Para utilizar o website, deverá aceitar os Termos na íntegra; caso não concorde, não deverá utilizá-lo. Os Termos podem ser atualizados periodicamente.
Estes Termos incluem a nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, concorda também com a nossa Política de Privacidade. (Pode consultar a nossa política de privacidade aqui).
2. Elegibilidade
2.1. Desde que cumpra estes Termos e Condições, poderá aceder ao Website.
2.1.1. Idade mínima: 18 anos
2.1.2. Tem capacidade para aceitar estes Termos e Condições.
2.1.3. A legislação do país onde reside ou onde utiliza os Serviços não proíbe o seu acesso ao Website nem a quaisquer dos seus serviços.
2.2. Não prestamos quaisquer garantias, declarações ou asseguramentos quanto à legalidade da utilização do Website ou dos Serviços por qualquer pessoa. Não assumimos qualquer responsabilidade por utilizações ilícitas do Website ou dos Serviços por parte de qualquer utilizador.
3. Territórios com acesso restrito
3.1. Sem prejuízo das informações prestadas, reservamo-nos o direito de limitar o acesso aos Serviços e/ou ao Website (ou a qualquer parte dos mesmos) a: (i) Utilizadores com residência em áreas sujeitas a restrições (os "Territórios Restritos") e (ii) utilizadores que, no nosso entendimento, possam representar um risco de natureza regulatória, legal ou reputacional.
3.2. Poderemos, igualmente, exigir a aceitação de condições adicionais antes de permitir o registo de Utilizadores que sejam cidadãos de, ou se encontrem associados a, determinados países. Caso os utilizadores se desloquem para Territórios Restritos, o Website ou os Serviços poderão ficar temporariamente indisponíveis ou com o acesso bloqueado.
4. Atividades proibidas
4.1. O utilizador compromete-se a utilizar o Site e os Serviços de forma responsável e respeitosa, abstendo-se de:
4.1.1. Aceder ao nosso Website e utilizá-lo para descarregar, carregar, partilhar, publicar, transmitir ou enviar (a) informações ou outros materiais que infrinjam direitos de propriedade intelectual, de privacidade, direitos de propriedade ou quaisquer outros direitos; (b) conteúdos cuja divulgação ou distribuição seja proibida por envolver ameaças ou causar danos, nomeadamente por insulto, difamação, calúnia ou racismo; (c) conteúdos que contenham vírus ou outro software suscetível de danificar os nossos sistemas informáticos ou os de terceiros, ou de impedir, bloquear ou limitar o acesso de outros utilizadores ao Website; (d) quaisquer informações ou materiais que violem a lei; (e) conteúdos que incluam publicidade ou outros materiais relativamente aos quais não tenhamos concedido consentimento prévio, expresso e por escrito.
4.1.2. Alterar ou remover quaisquer créditos, avisos legais, etiquetas ou designações que pertençam a este Website.
4.1.3. Aceder aos Serviços através de qualquer interface que não seja o Website.
4.1.4. Perturbar ou interferir com a utilização do Website ou dos Serviços por parte de outros utilizadores.
4.1.5. Utilizar bots ou quaisquer outras técnicas automatizadas para aceder ao Site e/ou aos respetivos Serviços.
4.1.6. Carregar ou transmitir, ou tentar carregar ou transmitir, qualquer conteúdo que, de forma ativa ou passiva, recorra a mecanismos de recolha ou transmissão de dados, tais como web bugs, cookies ou dispositivos de spyware, sem a nossa autorização expressa.
4.1.7. Recorrer a “framing”, espelhamento (mirroring) ou a qualquer outro método destinado a reproduzir ou imitar a aparência ou o funcionamento dos Serviços.
4.1.8. Infringir quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, bem como incentivar ou promover qualquer atividade ilegal, incluindo, entre outras, infração de marca registada, violação de direitos de autor, difamação, violação de privacidade, roubo de identidade (hacking de identidades) ou distribuição de software falso;
4.1.9. Modificar, alterar ou interferir com o código-fonte deste Website, bem como carregar aplicações ou software suscetíveis de causar danos ao Website ou a terceiros.
4.1.10. Desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer tecnologia ou software presente no Website ou utilizado para prestar os Serviços.
4.2. As condições do presente acordo acrescem a quaisquer direitos de que possamos beneficiar. Caso entendamos que a utilização do Site pelo Utilizador não cumpre as presentes Condições ou qualquer outra legislação aplicável, poderemos monitorizar a sua utilização do Website ou dos Serviços, bloquear o respetivo acesso, divulgar a terceiros padrões de comportamento do Utilizador no Website, ou adotar quaisquer outras medidas que consideremos adequadas para proteger direitos e propriedade de terceiros.
5. Direitos de propriedade intelectual
5.1. O conteúdo do Website, incluindo quaisquer elementos associados a vídeo — como textos, imagens, logótipos, sons, design, marcas registadas e outros materiais — encontra-se protegido pelos nossos direitos de propriedade intelectual e pelos direitos de terceiros.
5.2. Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços e ao Website pertencem-nos. Para além do direito de utilizar os Serviços e o Website nos termos destas Condições, a utilização feita pelo Utilizador não lhe confere quaisquer direitos de propriedade intelectual.
5.3. O Website e/ou os Serviços apenas podem ser acedidos pelo Utilizador para fins pessoais e não comerciais.
5.4. O Utilizador não deve permitir que terceiros modifiquem, efetuem engenharia inversa, descompilem ou copiem os Serviços ou o Website, nem que criem obras derivadas, concedam sublicenças ou procedam ao seu aluguer.
6. Limitação de responsabilidade
6.1. A utilização do Website e dos Serviços é feita por sua conta e risco. Não prestamos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativas ao Website, aos Serviços ou à respetiva utilização, incluindo garantias implícitas de qualidade e de comercialização, de adequação a um fim específico, de não infração e de usabilidade, nem garantias quanto à exatidão, integridade, atualidade ou disponibilização atempada. Os conteúdos e as funcionalidades disponibilizados ou acessíveis através do website são fornecidos “tal como estão”, “conforme disponíveis” e “com quaisquer consequências”.
6.2. Não assumimos qualquer responsabilidade por erros, omissões ou inexatidões das informações disponibilizadas no website. Também não nos responsabilizamos por perturbações, falhas ou interrupções nas transmissões para ou através dos Serviços.
6.3. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas, diretas ou indiretas, incorridas por si ou por terceiros através do website ou dos Serviços. O utilizador é o único responsável por quaisquer decisões tomadas com base em informações disponibilizadas no Website e/ou nos Serviços.
6.4. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, que lhe digam respeito a si ou a qualquer outra pessoa. Isto inclui, nomeadamente, perdas de rendimentos ou de dados decorrentes da sua utilização do site e/ou dos serviços. Esta limitação de responsabilidade aplica-se na medida máxima permitida por lei na jurisdição aplicável.
6.5. Não assumimos qualquer responsabilidade por problemas técnicos relacionados com a ligação à internet ou com linhas telefónicas, com o fornecedor de serviços, com equipamentos informáticos, com servidores do sistema ou com qualquer hardware. Não nos responsabilizamos igualmente por qualquer utilização da internet.
7. Conteúdos e serviços de terceiros
7.1. Ao utilizar os Serviços, poderá ter acesso a conteúdos e serviços disponibilizados por terceiros, incluindo anúncios ou avaliações de Plataformas de Terceiros.
7.2. Não nos responsabilizamos pelas informações ou pelos produtos aí referidos. Essas informações poderão não estar sempre atualizadas.
7.3. Sugerimos que verifique a exatidão de toda a informação antes de tomar qualquer decisão. É o único responsável pelas decisões e ações que adotar com base nessa informação.
8. Ligações
8.1. Este site pode apresentar anúncios e outros conteúdos. Alguns materiais são fornecidos através de websites de terceiros (“Links”). Tenha isto em consideração antes de descarregar, utilizar, confiar ou aceder a qualquer informação proveniente desses websites, software ou outros materiais, bem como antes de realizar compras ou outras transações. Estes Links são disponibilizados apenas para sua conveniência. Não assumimos qualquer responsabilidade por danos ou perdas resultantes da utilização de, ou da confiança em, quaisquer informações, produtos ou serviços disponibilizados por websites ou programas de terceiros.
8.2. A disponibilização de hiperligações neste website não significa que aprovemos, autorizemos, estejamos afiliados ou prestemos qualquer outro tipo de endosso aos referidos websites, ao respetivo software ou aos seus administradores.
8.3. Não verificámos todas as hiperligações e não nos responsabilizamos pelo software ou pelo website para o qual remetem. Antes de decidir utilizar, confiar ou adquirir qualquer produto ou serviço nesses websites ou aplicações, deverá avaliar cuidadosamente essa decisão. Em circunstância alguma seremos responsáveis por danos ou perdas decorrentes da utilização de, ou da confiança em, quaisquer produtos, informações ou conteúdos disponibilizados através de websites de terceiros.
8.4. Cabe-lhe a si rever os termos e as políticas de quaisquer websites operados por terceiros. Recomendamos vivamente a sua leitura antes de aceder ou interagir com websites de terceiros.
9. Disposições diversas
9.1. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, alterar, suspender ou modificar os nossos Serviços. Essas alterações não lhe conferem direito a qualquer compensação e não poderá apresentar quaisquer reclamações contra Nós.
9.2. Os Termos podem ser atualizados em qualquer momento. Informá-lo-emos dessas alterações mediante a publicação da versão mais recente e a atualização da data indicada no topo. As alterações entrarão em vigor no prazo de alguns dias úteis. Ao continuar a utilizar o website após a publicação, considera-se que aceita as alterações introduzidas nos Termos.
9.3. O Utilizador reconhece e aceita que qualquer informação transmitida no website, ou através dele, não estabelece qualquer relação que não esteja expressamente prevista nestes Termos.
9.4. Estes Termos e a Política de Privacidade, incluindo quaisquer atualizações efetuadas periodicamente, constituem o único acordo válido entre Nós e o Utilizador. Qualquer outra promessa, declaração ou entendimento, oral ou escrito, que não conste destes Termos e/ou da Política de Privacidade, não terá força vinculativa para as partes.
9.5. A não utilização, em determinado momento, de qualquer direito ou faculdade prevista nestes Termos não será interpretada como renúncia a esse direito ou faculdade. O exercício único, ou apenas parcial, de um direito não impede o seu exercício posterior, nem o exercício de quaisquer outros direitos ou meios de recurso.
9.6. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida por um tribunal competente, tal invalidade afetará apenas a disposição em causa. As restantes disposições manter-se-ão em vigor e serão interpretadas como se a parte inválida tivesse sido excluída, aplicando-se de acordo com o respetivo teor. Ainda assim, a interpretação será feita de forma a respeitar, tanto quanto possível, a intenção e o sentido subjacentes às disposições afetadas, nos termos das decisões dos tribunais.
9.7. Estes Termos permitem que parceiros terceiros cedam ou transfiram a totalidade dos respetivos direitos e obrigações. Operadores terceiros podem, igualmente, gerir o website e todos os seus serviços, sem prejuízo do que antecede. Contudo, estes Termos não lhe permitem ceder ou transferir os direitos ou obrigações que lhe assistem.